Policiais penais começam a usar equipamento de filmagem corporal a partir de fevereiro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Equipamentos serão utilizados a partir de fevereiro em todas as unidades prisionais do Estado.

O sistema prisional do Ceará será o primeiro do Brasil a implantar, a partir de fevereiro deste ano, o uso de câmeras corporais no fardamento de policiais penais. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP), a tecnologia será adotada em todos os presídios do Estado. O objetivo, segundo a pasta, é prevenir eventuais excessos dos agentes de segurança e ao mesmo tempo os resguardar de possíveis denúncias infundadas, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais.

A tecnologia foi apresentada no dia 5 de janeiro pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria. Ele explicou que as câmeras são à prova d'água e possuem resistência a grandes impactos físicos. Os aparelhos têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real.

"Ela [a câmera] pode cair umas vinte vezes e continua gravando. É um equipamento muito resistente e isso é importante porque às vezes há o confronto corporal", salientou Albuquerque enquanto testava o equipamento diante dos jornalistas. O secretário acrescentou que as imagens serão armazenadas automaticamente em sistema cloud computing (ou computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade das filmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos.

Até o fim de fevereiro, 300 câmeras estarão sendo utilizadas por policiais penais em presídios de todas as regiões do Estado. Segundo Mauro Albuquerque, a quantidade é suficiente para monitorar 100% do sistema penitenciário cearense. "Todo policial não precisa usar. Se eles estão trabalhando em dupla, só um usa", enfatizou. O custo mensal do sistema será de R$ 150 mil.

O acesso às imagens captadas pelos equipamentos será restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado. O secretário observou que as funcionalidades da tecnologia também vão auxiliar as autoridades a gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias.

A adoção da tecnologia ocorre após seis policiais penais se tornarem réus por tortura contra 35 presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A violência teria ocorrido em setembro de 2022. Detentos alegaram ter sido submetidos a humilhações, agressões gratuitas e enforcamentos.  A implantação das câmeras no sistema penitenciário era uma das principais promessas de campanha do novo governador na área da Segurança Pública. Ex-deputado estadual, Elmano é autor de um projeto de indicação que sugere a adoção dos equipamentos de filmagens nos uniformas de todas as forças policiais do Estado.

O Povo